Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o KM - Gestão Veicular ("nós", "nosso" ou "aplicativo") coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais dos usuários do aplicativo. Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política.

2. Informações que Coletamos

2.1 Informações de Cadastro

Ao criar uma conta no KM - Gestão Veicular, coletamos as seguintes informações:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Senha (armazenada de forma criptografada)
• Preferências de moeda (BRL, USD, EUR)
• Preferências de unidade de distância (KM ou MI)

2.2 Informações de Veículos

Para permitir o gerenciamento veicular, coletamos:

• Nome/apelido do veículo
• Placa do veículo
• Marca, modelo e ano do veículo
• Quilometragem atual (odômetro)
• Cor do veículo (opcional)
• Documentos do veículo enviados por você (ex: fotos ou arquivos de CRLV e outros documentos), quando você utiliza a funcionalidade de gestão de documentos

2.2.1 Login com Google

Caso você opte por entrar no aplicativo usando sua conta Google, recebemos do Google as informações básicas do seu perfil necessárias para autenticação (nome, e-mail e um token de identificação). Não temos acesso à sua senha do Google.

2.3 Informações Financeiras

Para controle de despesas e receitas relacionadas aos veículos:

• Valores de despesas (combustível, manutenção, documentação, etc.)
• Valores de receitas (quando aplicável)
• Datas das transações
• Categorias das transações
• Descrições e notas sobre transações
• Quilometragem no momento das transações

2.4 Dados de Uso

Coletamos informações sobre como você usa o aplicativo, incluindo:

• Datas e horários de acesso
• Funcionalidades utilizadas
• Preferências e configurações do aplicativo
• Eventos de navegação e uso de telas, coletados por meio do Firebase Analytics (Google), associados a um identificador de usuário para fins de melhoria do produto

2.5 Notificações Push

Se você permitir o recebimento de notificações, registramos um token de dispositivo (via Firebase Cloud Messaging) em nossos servidores para enviar alertas sobre o app, como lembretes de manutenção e vencimento de documentos. Você pode desativar as notificações nas configurações do seu dispositivo a qualquer momento.

2.6 Dados de Infrações (SENATRAN)

Ao ativar, de forma opcional e mediante seu consentimento explícito, a funcionalidade de consulta de infrações, o aplicativo utiliza a placa do veículo cadastrado para buscar dados de multas e infrações de trânsito junto ao SENATRAN (Serviço Nacional de Trânsito). Essa consulta só é realizada após sua autorização e você pode revogar esse consentimento e desativar a funcionalidade a qualquer momento nas configurações do veículo. Os dados retornados são usados exclusivamente para exibição das informações dentro do aplicativo e não são repassados, vendidos ou compartilhados com nenhum terceiro — a consulta ao SENATRAN é feita apenas para buscar as informações e exibi-las a você.

2.7 Dados de Publicidade

Quando você opta por assistir a um anúncio dentro do aplicativo, o Google AdMob coleta o identificador de publicidade do seu dispositivo, o endereço IP e informações técnicas do aparelho para exibir e medir o anúncio. Esses dados são coletados diretamente pelo Google e não passam pelos nossos servidores. A seção 6 detalha essa coleta e como controlá-la.

2.8 Semáforo de corridas (captura de tela e Acessibilidade)

O Semáforo de corridas é um recurso opcional, desativado por padrão e disponível apenas para usuários convidados para o teste. Ele avalia quanto uma oferta de corrida paga por km. Para funcionar, ele depende de duas autorizações que só você pode conceder, nas configurações do Android: o serviço de Acessibilidade e a permissão de exibição sobre outros aplicativos.

Captura de tela. Enquanto um aplicativo de corrida monitorado (Uber Driver ou 99 Motorista) está em primeiro plano, o aplicativo captura a tela do aparelho para identificar o valor e a distância da oferta. A captura é da tela inteira, portanto pode incluir o que mais estiver visível naquele momento. Ela não ocorre quando você está em outros aplicativos, com a tela desligada, ou com o recurso desativado.

Onde a leitura acontece. O reconhecimento do texto da imagem é feito dentro do seu aparelho, sem conexão com a internet, usando a biblioteca ML Kit do Google embarcada no aplicativo. A imagem capturada é descartada logo após a leitura e não é enviada para nossos servidores.

O que é enviado para nós. Enquanto o recurso está em calibração, enviamos para nossos servidores o texto reconhecido em parte das telas lidas e informações técnicas sobre o aplicativo de corrida (o tipo de evento do sistema, o nome da tela e horários). Esses dados nos permitem corrigir erros de leitura. Como a captura é da tela inteira, o texto enviado pode conter outras informações visíveis no momento. Não enviamos a imagem.

Por quanto tempo guardamos. As informações técnicas de eventos são apagadas após 30 dias e os textos lidos após 90 dias. Se você excluir sua conta, todos esses dados são apagados, e não apenas desvinculados do seu cadastro.

O que o recurso nunca faz. O aplicativo não aceita, não recusa e não executa nenhuma ação dentro dos aplicativos de corrida. Ele apenas lê e exibe informações. Você pode desativá-lo a qualquer momento em Configurações → Acessibilidade → KM Assistente de corridas, ou pela própria tela do recurso no aplicativo; a captura para imediatamente.

3. Como Usamos Suas Informações

Utilizamos as informações coletadas para:

• Fornecer e manter nosso serviço de gestão veicular
• Gerenciar sua conta e autenticação
• Permitir o registro e acompanhamento de despesas e receitas dos seus veículos
• Gerar relatórios financeiros e estatísticas sobre seus gastos
• Calcular consumo médio e eficiência do veículo
• Melhorar a experiência do usuário e funcionalidades do aplicativo
• Enviar notificações importantes sobre sua conta (quando aplicável)
• Responder a solicitações de suporte
• Exibir anúncios que mantêm o aplicativo gratuito, conforme a seção 6

4. Armazenamento de Dados

Seus dados são armazenados de forma segura em nossos servidores. Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

Dados locais: Algumas informações, como token de autenticação e dados de perfil, são armazenados localmente em seu dispositivo usando o AsyncStorage para melhorar a performance e permitir acesso offline limitado.

5. Compartilhamento de Informações

Nós NÃO vendemos nem alugamos suas informações pessoais. Não compartilhamos os dados que você registra no aplicativo — veículos, despesas, receitas, abastecimentos e documentos — com terceiros para fins de marketing. A exceção é a publicidade exibida no app, que utiliza o identificador de publicidade do seu dispositivo e está descrita na seção 6 abaixo. Fora isso, suas informações podem ser compartilhadas apenas nas seguintes circunstâncias:

• Com seu consentimento explícito
• Para cumprir obrigações legais ou responder a processos legais
• Para proteger os direitos, propriedade ou segurança do aplicativo, usuários ou público
• Com provedores de serviços que nos auxiliam na operação do aplicativo (sob acordos de confidencialidade)

Utilizamos os seguintes provedores de serviços de terceiros, que podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil:

• Google Firebase (Analytics e Cloud Messaging): análise de uso do aplicativo e envio de notificações push
• Google Sign-In: autenticação de login, quando você escolhe entrar com sua conta Google
• SENATRAN (Serviço Nacional de Trânsito): consulta de infrações de trânsito, apenas quando você ativa e consente com essa funcionalidade
• Google AdMob: exibição de anúncios dentro do aplicativo, conforme detalhado na seção 6
• Google ML Kit: reconhecimento de texto do Semáforo de corridas. A biblioteca é embarcada no aplicativo e o reconhecimento acontece dentro do seu aparelho, sem enviar imagens ao Google nem a nós

6. Publicidade

O KM é gratuito e exibe anúncios para se manter. Utilizamos o Google AdMob como provedor de publicidade. Os anúncios são opcionais e sob demanda: eles só aparecem quando você escolhe assistir a um anúncio para liberar um recurso, como as 12 horas do Semáforo de corridas. Não exibimos anúncios nas demais telas do aplicativo.

6.1 Dados usados para anúncios

Para exibir e medir anúncios, o Google e seus parceiros podem coletar e utilizar:

• Identificador de publicidade do dispositivo (Advertising ID do Android), um identificador que você pode redefinir ou desativar nas configurações do seu aparelho
• Endereço IP e localização aproximada derivada dele
• Informações do dispositivo, como modelo, sistema operacional e idioma
• Interações com o anúncio, como visualizações, cliques e tempo assistido, usadas para medição e prevenção de fraude
• Cookies e tecnologias semelhantes, incluindo identificadores armazenados no dispositivo

Não enviamos ao Google os dados que você registra no aplicativo. Seus veículos, despesas, receitas, abastecimentos, documentos e anexos não são usados para segmentar anúncios e não são compartilhados com anunciantes.

6.2 Anúncios personalizados e seu consentimento

Os anúncios podem ser personalizados com base nos dados acima. Onde a legislação exige — como na União Europeia, no Reino Unido e em determinados estados dos Estados Unidos — apresentamos um formulário de consentimento antes de qualquer anúncio ser solicitado, por meio da User Messaging Platform do Google. Se você não consentir com a personalização, os anúncios exibidos serão não personalizados. Você pode rever essa escolha a qualquer momento em Perfil → Preferências de anúncios, quando essa opção estiver disponível na sua região.

Independentemente da sua região, você pode limitar a personalização redefinindo ou desativando o identificador de publicidade nas configurações do Android, em Google → Anúncios. Você também pode eliminar os anúncios assinando o plano Premium.

6.3 Como o Google usa esses dados

O tratamento dos dados pelo Google como provedor de publicidade é regido pelas políticas do próprio Google. Para detalhes, consulte Como o Google usa informações de sites ou apps que utilizam nossos serviços e a Política de Privacidade do Google.

7. Seus Direitos

Você tem direito a:

• Acessar suas informações pessoais armazenadas em nossa plataforma
• Corrigir informações incorretas ou desatualizadas
• Solicitar a exclusão de sua conta e dados pessoais
• Exportar seus dados em formato legível (funcionalidade em desenvolvimento)
• Revogar consentimentos previamente dados

Para exercer esses direitos, você pode usar as funcionalidades dentro do aplicativo (como "Remover conta" na tela de perfil) ou entrar em contato conosco através dos canais de suporte.

8. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade. Quando você solicita a exclusão de sua conta, todos os seus dados pessoais e registros de veículos são permanentemente removidos de nossos servidores.

Os dados do Semáforo de corridas (seção 2.8) têm prazos próprios e mais curtos, por descreverem o que esteve na tela do seu aparelho: as informações técnicas de eventos são apagadas após 30 dias e os textos lidos após 90 dias, automaticamente. Ao excluir sua conta, esses dados são apagados — diferente de outros registros, eles não são mantidos de forma anonimizada, porque continuariam descrevendo o conteúdo de uma tela.

9. Segurança

Implementamos medidas de segurança incluindo:

• Criptografia de senhas
• Autenticação baseada em token (JWT)
• Comunicação segura via HTTPS
• Controle de acesso baseado em autenticação

No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Embora nos esforcemos para usar meios comercialmente aceitáveis de proteção, não podemos garantir segurança absoluta.

10. Crianças

Nosso serviço não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoalmente identificáveis de crianças. Se você é pai/mãe ou responsável e está ciente de que seu filho nos forneceu dados pessoais, entre em contato conosco.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar nossa Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre quaisquer alterações publicando a nova Política de Privacidade nesta página e atualizando a data de "última atualização". Recomendamos que você revise esta Política de Privacidade periodicamente.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco através das opções de suporte disponíveis no aplicativo.

13. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Este aplicativo está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Respeitamos todos os seus direitos como titular de dados pessoais previstos na LGPD, incluindo o direito de confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento.